Política de privacidade e proteção de dados
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através de fwmeat.com é uma pessoa singular, que mantém o site a título pessoal:
- Nome: Gonçalo Martins
- Morada: R. Nova da Trindade n° 1 1 Esquerdo, 1200-301 Lisboa, Portugal
- E-mail: contato@fwmeat.com
O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional. Aplica-se ainda o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, quanto ao armazenamento de informações no equipamento terminal do utilizador.
2. Que dados são tratados
Este site não tem formulários, contas de utilizador, comentários, subscrições nem notificações. Não pedimos nome nem qualquer outro dado através das páginas. Os dados que podem ser tratados são os seguintes.
2.1. Mensagens de correio eletrónico
Se escreveres para o endereço de contacto, tratamos o teu endereço de e-mail, o nome que indicares e o conteúdo da mensagem. A mensagem segue para o serviço de correio eletrónico do responsável e não passa pelo servidor do site.
2.2. Registos de acesso
Quando abres uma página, o servidor de alojamento e o Cloudflare registam dados técnicos inevitáveis ao funcionamento da Internet: endereço IP, data e hora, endereço pedido, código de resposta, tipo de navegador e sistema (user agent) e, quando existe, a página de origem.
2.3. Estatísticas de visita do Cloudflare
O Cloudflare pode inserir nas páginas um pequeno script de estatísticas (Web Analytics) que mede visitas e desempenho, como o tempo de carregamento. Segundo a documentação do próprio Cloudflare, este serviço não usa cookies nem armazenamento local para identificar visitantes. O responsável do site não define objetivos de publicidade nem cria perfis individuais com estes dados.
2.4. Cookie técnico de segurança
O Cloudflare pode definir um cookie técnico (__cf_bm) para distinguir visitas legítimas de tráfego automatizado. É um cookie necessário à segurança do serviço e de curta duração.
2.5. Armazenamento local no teu navegador
O site guarda no teu navegador, e só aí, até duas entradas: lvAviso (a tua escolha no aviso sobre armazenamento) e lvMaresia (o progresso do jogo Maresia: recordes, caderno de lota e definições). Estas entradas nunca são enviadas para o servidor nem para terceiros. O progresso só é guardado depois da primeira ação de jogo e deixa de o ser se recusares o aviso.
Não existem anúncios, pixéis de seguimento, redes sociais incorporadas nem outros serviços de terceiros além dos descritos nesta página.
3. Finalidades, bases legais e prazos
| Categoria | Finalidade | Base legal (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Mensagens de e-mail | Responder a pedidos, correções e sugestões | Art. 6.º, n.º 1, al. f): interesse legítimo em comunicar com quem escreve | Até 12 meses após o último contacto, salvo obrigação legal |
| Registos de acesso | Segurança, prevenção de abusos e resolução de falhas técnicas | Art. 6.º, n.º 1, al. f): interesse legítimo na segurança do serviço | Períodos curtos definidos pelo alojamento e pelo Cloudflare |
| Estatísticas do Cloudflare | Compreender visitas e desempenho das páginas, sem cookies | Art. 6.º, n.º 1, al. f): interesse legítimo em melhorar o site | Conforme as regras do Cloudflare |
Cookie __cf_bm | Distinguir tráfego legítimo de automatizado | Necessário ao serviço pedido (art. 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004) e art. 6.º, n.º 1, al. f) | Cerca de 30 minutos |
Entradas locais lvAviso e lvMaresia | Recordar a tua escolha e o teu progresso no jogo | Pedido do próprio utilizador e art. 6.º, n.º 1, al. a), quando aceitas o aviso | Até limpares os dados do navegador |
Quando o tratamento assenta em interesse legítimo, esse interesse foi ponderado face aos teus direitos e tem impacto reduzido, porque não são tratados dados sensíveis e não há perfis nem publicidade. Podes opor-te em qualquer momento.
4. Destinatários
- Fornecedor de alojamento web contratado pelo responsável, como subcontratante, que aloja os ficheiros do site e mantém os registos de acesso do servidor.
- Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, como subcontratante de rede de distribuição de conteúdos, proteção contra abusos e, quando o Cloudflare o insere, estatísticas sem cookies.
- Fornecedor de correio eletrónico do responsável, que recebe as mensagens que enviares.
- Autoridades públicas, apenas quando a lei o exigir.
Os dados não são vendidos, não são cedidos para fins de publicidade e não são partilhados com redes sociais.
5. Transferências internacionais
O Cloudflare pode tratar dados em servidores fora do Espaço Económico Europeu. A transferência apoia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023), a que o Cloudflare adere, e nas cláusulas contratuais-tipo que o Cloudflare disponibiliza nos seus termos de tratamento de dados. Podes pedir informações adicionais através do contacto indicado.
6. Os teus direitos
Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, tens direito a:
- aceder aos teus dados e obter cópia (art. 15.º);
- retificar dados inexatos (art. 16.º);
- pedir o apagamento (art. 17.º), a limitação (art. 18.º) e a portabilidade (art. 20.º) quando aplicável;
- opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
- retirar a qualquer momento o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3);
- não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22.º). Este site não toma decisões desse tipo nem cria perfis.
Para exercer qualquer direito, escreve para contato@fwmeat.com, indicando o que pretendes. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, e podemos pedir elementos para confirmar a tua identidade. Para apagar o armazenamento local basta limpar os dados do site nas definições do navegador.
7. Direito de apresentar queixa
Se considerares que o tratamento viola a lei, tens direito a apresentar queixa à autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (artigo 77.º do RGPD e Lei n.º 58/2019). Agradecemos que nos contactes primeiro, para tentarmos resolver a situação.
8. Menores
O site e o jogo são adequados a todas as idades e não recolhem dados de crianças. Em Portugal, o consentimento digital de menores só é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019); quem tiver menos idade deve contactar-nos apenas com o conhecimento de um responsável legal.
9. Segurança
As páginas são servidas por ligação cifrada (HTTPS). Não há contas nem palavras-passe a proteger, e os dados de contacto são mantidos num serviço de e-mail com acesso reservado ao responsável. Nenhum método é infalível; se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os teus direitos, comunicamo-la nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data de atualização no topo da página indica a versão em vigor, que é de 9 de outubro de 2026. Alterações relevantes serão assinaladas nesta página.