Termos e condições de uso

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico), identifica-se o responsável por este site:

• Nome: Gonçalo Martins, pessoa singular
• Morada: R. Nova da Trindade n° 1 1 Esquerdo, 1200-301 Lisboa, Portugal
• E-mail: contato@fwmeat.com
• Sítio: fwmeat.com, com o nome de apresentação Lota Viva

O site é mantido a título pessoal, é gratuito e não é utilizado para venda de bens ou serviços.

2. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site fwmeat.com e do jogo Maresia, disponíveis em português de Portugal. Ao utilizares o site declaras ter lido estes termos e a política de privacidade. Se não concordares, não deves utilizar o site.

3. Natureza do site e do jogo

A Lota Viva é um site de entretenimento e de divulgação sobre pesca à beira-mar. Maresia é um jogo gratuito de navegador, sem registo, sem anúncios, sem compras e sem classificações em linha. O desempenho de cada partida depende da tua perícia: a sorte limita-se a decidir que peixes aparecem e onde.

4. Conteúdo informativo, não aconselhamento

Os textos sobre marés, peixes, equipamento e segurança têm carácter geral e são simplificados. Não substituem as normas aplicáveis nem o aconselhamento profissional. As regras de pesca marítima lúdica (licenças, tamanhos mínimos, limites e zonas condicionadas) mudam com o tempo: consulta sempre o IPMA, o ICNF, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Capitania do teu local. A pesca na praia e no molhe tem perigos reais, e a leitura do jogo não dispensa a avaliação do mar no momento.

5. Utilização aceitável

• Podes jogar e consultar o site para uso pessoal e não comercial.
• Não deves tentar comprometer a segurança do site, sobrecarregá-lo com pedidos automáticos ou aceder a áreas que não são públicas.
• Não deves copiar o código, os gráficos ou os textos para os apresentar como teus ou para fins comerciais.

6. Propriedade intelectual

O código do jogo, os gráficos gerados no navegador, os sons sintetizados, o desenho do site e os textos são obra do responsável e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É permitida a citação breve com indicação da fonte e a ligação para as páginas do site. Qualquer outra reprodução exige autorização escrita. Os nomes comuns de espécies de peixe e de equipamento são designações genéricas e não constituem marcas do responsável. A imagem de abertura da página inicial é uma ilustração produzida para este site.

7. Disponibilidade e ausência de garantias

O site é disponibilizado tal como está. Procuramos mantê-lo acessível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O jogo depende do teu navegador e do WebGL; em equipamentos mais antigos pode funcionar com menos fluidez ou não arrancar. Podemos alterar, suspender ou terminar o site ou o jogo a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o responsável não responde por danos resultantes da utilização do site, nomeadamente por decisões tomadas com base nos conteúdos informativos ou por indisponibilidade técnica. Nada nestes termos exclui a responsabilidade por dolo ou por culpa grave, nem afasta direitos que a lei imperativa te reconheça.

9. Dados pessoais e armazenamento

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade e o armazenamento local na política de cookies. O jogo guarda o progresso apenas no teu navegador e não envia dados para fora.

10. Ausência de afiliação

Este site é independente. Não tem qualquer ligação ou aprovação das entidades públicas mencionadas (IPMA, ICNF, DGRM, Capitanias, CNPD) nem de marcas de equipamento ou de pescado.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. A utilização continuada do site depois da alteração implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável, reclamações e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Antes de qualquer procedimento, convidamos-te a apresentar a tua reclamação por e-mail para contato@fwmeat.com, que procuraremos resolver de forma amigável. Para litígios que não se resolvam, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência que a lei te garanta.